MP das bets: Stake obteve a primeira liminar, depois derrubada pelo TRF-3. E o poker?

Publicado em 08 de outubro de 2026 · Atualizado em13 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Novidades MP das Bets e Regulamentação

Atualizado em 13 de outubro de 2026.

A Justiça Federal de São Paulo deu à Stake a primeira liminar de uma bet contra a MP 1.394/2026. A decisão garante a operação da empresa só até 25 de outubro e não suspende a medida. Para quem joga poker online no Brasil, nada muda por enquanto, e a decisão mais importante continua nas mãos do STF.

Atualização: em 9 de outubro, o presidente do TRF-3 suspendeu essa liminar a pedido da União, e a MP voltou a valer também para a Stake. Veja o que mudou com a decisão do TRF-3.

Capa: MP das bets, sai a primeira liminar; o que a decisão muda para quem joga poker

Resumo rápido

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar parcial à Stake Brazil em mandado de segurança.
A empresa pode operar até 25 de outubro de 2026, data em que a MP extingue as autorizações das bets.
A juíza negou o pedido de suspender a MP e de operar até 2029, e não declarou a medida inconstitucional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer ao TRF-3.
No STF, o ministro Luiz Fux ainda não decidiu. Segundo a imprensa, ele avalia deixar a decisão para depois do segundo turno.
A decisão não menciona poker. Para quem joga, o ponto sensível segue sendo o pagamento.

O que a juíza decidiu

A decisão é da juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ela atendeu em parte a um mandado de segurança da Stake Brazil contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Anatel e o Banco Central.

O raciocínio é técnico. A MP 1.394/2026 dá dez dias para as plataformas saírem do ar e trinta dias para as autorizações serem extintas. Para a juíza, se a própria norma marca uma data para a extinção, o governo não pode tratar a autorização como extinta antes dela. Por isso, até 25 de outubro, as autoridades não podem punir a empresa só por operar, nem bloquear ou redirecionar o domínio stake.bet.br por esse motivo. A liminar, porém, não reconhece que a MP seja inválida.

O que a Justiça negou

A Stake pediu bem mais do que levou. Ficaram de fora:

a suspensão integral da MP;
a operação até 31 de dezembro de 2029, fim da autorização original;
a declaração de inconstitucionalidade da MP;
a devolução da outorga de R$ 30 milhões e o pagamento de indenização;
ordens diretas a instituições de pagamento.

A juíza também impôs 12 condições. Entre elas estão manter a verificação de idade e identidade, garantir saques e devolução de saldos, não fazer promoções nem dar bônus de captação e não aceitar apostas com recursos de programas sociais. A decisão vale só para a Stake. As outras bets continuam fora do ar.

STF: Fux pode esperar o segundo turno

As ações das entidades do setor contra a MP estão com o ministro Luiz Fux, do STF. A AGU pediu que a MP seja mantida e que o ministro espere o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir.

Segundo relato do colunista Cézar Feitosa, do UOL, repercutido pela Yogonet e pela Focus Gaming News, Fux avalia deixar a decisão para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, para evitar acusações de politização. É informação de bastidores. Não há decisão nem data oficial.

O calendário chama atenção: 25 de outubro é também a data em que a MP extingue as autorizações. Se o STF só se manifestar depois disso, as bets terão saído do mercado regulado antes de qualquer decisão definitiva. No Congresso, a MP entra em regime de urgência em 9 de novembro.

O que isso muda para quem joga poker no Brasil

Na prática, quase nada por enquanto. A disputa judicial é sobre apostas de quota fixa, como as esportivas. A liminar obtida pela Stake não fala de poker e não muda as regras do Banco Central que obrigam bancos a barrar transações destinadas a bets. Explicamos essas regras no post sobre a MP das bets e o Pix.

O efeito indireto está no pagamento. Como os bancos não recebem uma lista oficial de CNPJs, cada instituição decide o que bloquear. Recusas pontuais podem acontecer mesmo com quem só joga poker. Veja o que fazer:

Guarde os comprovantes de todos os depósitos e saques.
Se um Pix for recusado, abra um chamado no suporte da sala antes de tentar de novo.
Tenha um segundo método de pagamento já testado. Nosso guia de depósito e saque com Bitcoin mostra o passo a passo, e a página de salas que aceitam Bitcoin lista as opções.
Desconfie de anúncios que digam que “as bets voltaram”. A liminar é individual e tem prazo.
Jogue em salas conhecidas. Nossa lista de melhores sites de poker online ajuda a comparar.

Para entender o pano de fundo, leia também o que a MP 1.394/2026 muda para quem joga poker e o que falta para Fux decidir no STF. Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

Receba as atualizações no Telegram

Vamos acompanhar o recurso da AGU, a decisão do STF e a votação no Congresso. Entre no nosso canal para receber os avisos e tirar dúvidas sobre rakeback.

Entrar no Telegram

Perguntas frequentes

A liminar da Stake derrubou a MP das bets?

Não. A juíza negou o pedido para suspender a MP e não declarou a medida inconstitucional. A decisão vale só para a Stake e só até 25 de outubro, data em que a própria MP extingue as autorizações das bets.

A decisão muda alguma coisa para quem joga poker online?

Diretamente, não. O processo trata de apostas de quota fixa, e a decisão não menciona poker. O que importa para o jogador de poker é a parte de pagamentos: as regras do Banco Central que bloqueiam transações para bets continuam valendo.

Quando o STF deve decidir sobre a MP 1.394/2026?

Não há data. O ministro Luiz Fux é o relator das ações. Segundo relatos da imprensa, ele avalia deixar a decisão para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nada disso é oficial.

Meu Pix para uma sala de poker foi recusado. O que eu faço?

Guarde o comprovante, abra um chamado no suporte da sala e pergunte quais métodos alternativos estão disponíveis. Veja também nosso guia de Pix no poker online.