MP das bets recebe 97 emendas e Anseja pede conciliação no STF. E o poker?

Publicado em 14 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Novidades

Atualizado em 14 de outubro de 2026.

O prazo para emendas à MP das bets terminou na terça-feira (13/10) com pelo menos 97 propostas de mudança no Congresso. No STF, a Anseja, associação do setor de apostas, pediu ao ministro Luiz Fux uma audiência de conciliação com o governo. Para quem joga poker no Brasil, nada mudou ainda: o poker entre jogadores continua fora do texto da MP.

Capa: MP das bets recebe 97 emendas e pedido de conciliação no STF; o que muda para o poker online

Resumo rápido

Pelo menos 97 emendas foram apresentadas à MP 1.394/2026 até o fim do prazo, na terça-feira (13/10).
A proposta mais citada tira as apostas esportivas da proibição. Nenhuma emenda noticiada trata do poker.
O Congresso ainda não escolheu o relator nem o presidente da comissão mista, e não há data para votação.
No STF, a Anseja pediu uma audiência de conciliação na ADI 8.024, relatada por Luiz Fux.
Termina hoje (14/10) o prazo para os bancos devolverem os saldos das bets. O que sobrar vai para a Caixa.
As autorizações das casas de apostas valem até 25 de outubro.

O que dizem as 97 emendas

A MP 1.394 foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no país. Isso inclui as apostas esportivas e os jogos de cassino on-line, como o “jogo do tigrinho”. Explicamos o texto original neste guia sobre a MP 1.394.

O prazo para emendas foi prorrogado para depois do primeiro turno das eleições. Na semana passada, eram 48 propostas. Quando o prazo fechou, na terça-feira (13/10), já eram pelo menos 97, segundo reportagem do jornal O Globo. Antes do fim do prazo, mostramos o que o Congresso queria mudar na MP.

As propostas se dividem em três grupos principais:

Liberar as apostas esportivas. Assinam emendas nesse sentido os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).
Devolver parte da outorga, o valor que as empresas pagaram pela licença para operar.
Dar um período de transição para que clubes de futebol mantenham contratos de patrocínio com as bets.

Segundo as reportagens, líderes partidários trabalham para aprovar a MP com um alcance menor do que o proposto pelo governo. A MP vale desde a publicação, mas perde a validade se não for votada em até 120 dias.

Anseja pede conciliação no STF

Enquanto isso, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) pediu ao STF uma audiência de conciliação. O pedido foi feito na ADI 8.024, ação que contesta a MP e tem o ministro Luiz Fux como relator. Já explicamos como funciona a ação no STF e o que falta para Fux decidir.

A entidade quer reunir a AGU, o Congresso, a Procuradoria-Geral da República e os ministérios da Fazenda e da Justiça. Na pauta, ela propõe:

prazos para encerrar as operações;
devolução proporcional das outorgas;
restituição dos saldos dos apostadores;
alternativas à proibição total, como limites de depósito e de perda, restrições à publicidade e mais opções de autoexclusão.

A Anseja afirma que a conciliação não substitui o pedido de suspensão da MP e quer que o STF analise a liminar mesmo assim. Fux ainda não respondeu. Segundo o portal Yogonet, o ministro avalia decidir só depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, a mesma data em que vencem as autorizações das bets. O Poder360 perguntou ao Ministério da Fazenda se há data para uma reunião e não teve resposta.

Devolução dos saldos termina hoje

Nesta quarta-feira (14/10) acaba o prazo para bancos e instituições de pagamento devolverem os saldos retidos nas bets. As transferências começaram em 9 de outubro e são automáticas, para a mesma conta usada nos depósitos. Detalhamos o processo neste post sobre a devolução.

O valor que não for repassado até hoje vai para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que passa a cuidar das restituições. O Ministério da Fazenda vai publicar as instruções de resgate nos canais oficiais. Guarde comprovantes e prints, e desconfie de quem oferecer ajuda paga para recuperar o dinheiro.

O que isso muda para quem joga poker no Brasil

Por enquanto, nada muda nas regras para o poker. O poker entre jogadores não está no texto da MP, e nenhuma das emendas noticiadas trata dele. Mas o Congresso pode mudar o texto em qualquer direção até a votação, e o relator pode incluir mudanças no relatório. Por isso, vale acompanhar a escolha do relator.

O ponto sensível continua sendo o pagamento. O Banco Central já vetou o Pix para as bets, como mostramos neste post sobre a regra do BC. Se você joga em sala internacional, algumas atitudes simples ajudam:

Tenha mais de um método de pagamento testado. Veja como depositar e sacar com Bitcoin e como funcionam os depósitos com Pix.
Não deixe saldo parado sem necessidade. Mantenha na sala só o que você usa para jogar.
Prefira salas com bom histórico de pagamentos. Compare as opções na nossa lista de melhores sites de poker online.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

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Vamos atualizar esta notícia quando o relator for escolhido ou quando Fux decidir. Para receber os avisos e tirar dúvidas sobre rakeback, entre no nosso canal.

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Perguntas frequentes

O poker online foi proibido pela MP das bets?

Não. A MP 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa, como apostas esportivas e cassino on-line. O poker entre jogadores não aparece no texto. As emendas noticiadas até agora também não tratam do poker. Isso pode mudar na tramitação, por isso vale acompanhar.

O que são as 97 emendas?

São propostas de deputados e senadores para mudar o texto da MP. Elas só valem se forem aceitas pelo relator e aprovadas na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado. Até agora, o Congresso não definiu o relator nem o calendário de votação.

O que a Anseja pediu ao STF?

A associação pediu ao ministro Luiz Fux, relator da ADI 8.024, uma audiência de conciliação com o governo, o Congresso e outros órgãos. A ideia é negociar alternativas à proibição total, como limites de depósito e de perda. O pedido não suspende a MP.

Meu saldo de bet não voltou. E agora?

O prazo para os bancos devolverem os saldos acaba nesta quarta-feira (14/10). Depois disso, os valores não repassados vão para uma conta na Caixa, e o Ministério da Fazenda vai divulgar as instruções de resgate nos canais oficiais. Desconfie de quem cobrar para recuperar o dinheiro.