MP das bets: prazo de emendas acaba hoje (13/10); veja o que o Congresso quer mudar

Publicado em 13 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Novidades MP das Bets e Regulamentação

Atualizado em 13 de outubro de 2026.

A resposta curta é: o Congresso começa agora a decidir o futuro das bets. O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, termina às 23h59 desta terça-feira (13). As propostas vão de liberar as apostas esportivas a endurecer a fiscalização. Veja o que está na mesa, quem assina e o que acontece daqui para a frente.

MP das bets vai mudar? Emendas até hoje, 13 de outubro

Resumo rápido

Prazo: as emendas podem ser apresentadas até as 23h59 desta terça-feira (13), segundo a BNLData.
Quantidade: até a noite de 6 de outubro eram 48 emendas, segundo o iGaming Brazil.
Principal pedido: liberar as apostas esportivas e manter a proibição para outras modalidades, como cassinos online.
Comissão mista: foi designada em 30 de setembro, mas presidente e relator ainda não tinham sido definidos até 7 de outubro.
Calendário: a MP passa a trancar a pauta do Congresso a partir de 9 de novembro.
Poker: o poker entre jogadores segue fora do texto da MP. O risco continua nos pagamentos.

O que é a MP das bets e por que as emendas importam

Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, o que inclui as apostas esportivas e os jogos on-line, como os de cassino. Os sites saíram do ar em 6 de outubro, como mostramos em Bets fora do ar: o que muda para quem joga poker.

A medida já vale, mas é provisória. Para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso, e é nas emendas que deputados e senadores dizem o que querem mudar no texto. O prazo original vencia em 1º de outubro, mas foi prorrogado pela Mesa do Congresso para o primeiro dia útil depois de seis dias do primeiro turno: 13 de outubro.

O que as emendas à MP das bets propõem

Proposta	Quem defende	O que muda
Liberar as apostas esportivas	Deputados Bebeto (PP-RJ), Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Pode-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI); senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR)	Tira as apostas esportivas da proibição e restringe a publicidade
Manter as esportivas e proibir cassino online	Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Separa as modalidades: esportivas liberadas, cassino on-line proibido
Proibir só os jogos de slot	Deputado Pedro Aihara (PP-MG)	Restringe a proibição aos caça-níqueis on-line
Saúde	Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e deputado Bruno Ganem (Pode-SP)	Atendimento integral no SUS e recursos de multas e tributos para tratar a ludopatia
Programas sociais	Deputado Marcos Braz (PSDB-RJ)	Proíbe apostas de beneficiários de programas como o Bolsa Família
Fiscalização	Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)	Regras para punições, prazos do Banco Central e responsabilidade dos bancos

Também há propostas para devolver parte das outorgas pagas pelas empresas autorizadas e para criar um período de transição nos contratos de patrocínio entre bets e clubes de futebol, segundo o iGaming Brazil. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou emendas para incluir o chamado jogo do tigrinho na proibição e criar um sistema central de informações de jogo responsável, segundo a BNLData.

Próximos passos da MP das bets no Congresso

Comissão mista: analisa as emendas e vota um parecer. O relator decide quais propostas entram no texto.
Câmara e Senado: o texto da comissão vai aos dois plenários. Se for alterado, segue para a sanção do presidente, que pode vetar trechos.
9 de novembro: a MP passa a trancar a pauta, segundo a BNLData.
Validade: a MP vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e esse prazo não corre durante o recesso parlamentar. Por isso, a votação final pode ficar para o início de 2027.

Em paralelo, o STF analisa ações contra a MP, com relatoria do ministro Luiz Fux, como explicamos em MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir. Os cinco cenários possíveis estão em As bets vão voltar?.

O que muda para quem joga poker online

O poker entre jogadores não aparece no texto da MP, e nenhuma das emendas citadas pelas reportagens trata dele. Os detalhes estão em Bets proibidas no Brasil: e o poker online?. O ponto sensível segue sendo o pagamento, já que o Banco Central vetou Pix, TED e boleto para as bets, como mostramos em MP das bets: Banco Central veta Pix para apostas.

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Cuidado com promessas de volta das bets

Emenda não muda nada sozinha. Até o Congresso votar, ou o STF decidir, nenhuma casa de apostas pode operar legalmente no Brasil. Desconfie de anúncios de “bets liberadas”: não deposite e não passe dados pessoais ou bancários.

Se as apostas viraram um problema para você ou alguém próximo, o SUS oferece teleatendimento gratuito pelo aplicativo Meu SUS Digital, no miniapp “Problemas com jogos de apostas?”. A Ouvidoria do SUS atende pelo telefone 136.

Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

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Perguntas frequentes

Até quando dá para apresentar emendas à MP das bets?

Até as 23h59 desta terça-feira, 13 de outubro de 2026. O prazo original vencia em 1º de outubro e foi prorrogado pela Mesa do Congresso para depois do primeiro turno das eleições.

Quantas emendas a MP das bets recebeu?

Até a noite de 6 de outubro eram 48 emendas, segundo o iGaming Brazil. O número final só será conhecido depois do fim do prazo.

As emendas já liberam as apostas esportivas?

Não. Emenda é só uma proposta. Ela precisa ser aceita pelo relator na comissão mista e aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois passa pela sanção do presidente.

Quando a MP das bets será votada?

Não há data. A MP passa a trancar a pauta do Congresso a partir de 9 de novembro, segundo a BNLData. Ela vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e o prazo não corre no recesso parlamentar.

A MP das bets proíbe o poker online?

O poker entre jogadores não é citado no texto da MP 1.394/2026. Para quem joga, o ponto de atenção são os meios de pagamento, por causa das regras do Banco Central contra transações para bets.